O Que É a Democracia?

O Que É a Democracia? Publicado há 3 dias - em 15 de abril de 2016 » Atualizado às 12:06 Categoria » Em Pauta Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Do Em Baixada Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo. A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades. As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”. Leia a matéria completa em: O Que É a Democracia? - Geledés http://www.geledes.org.br/o-que-e-democracia/#ixzz46Cor11PD

Conheça 55 ameaças aos seus direitos em tramitação no Congresso Nacional

O Brasil passa por um período sombrio, com um governo e uma oposição ruins e, provavelmente, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias. Do Leonardo Sakamoto Do Blog do Sakamoto Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea. A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado. Segue a lista, com os números das proposições para você acompanhar no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. a) Você, trabalhador e trabalhadora 1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado) 2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara); 3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara); 4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara); 5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara); 6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara); 7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara); 8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara); 9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara); 10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara); 11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara); 12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara); 13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara); 14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado); 15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara); 16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado); 17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado); 18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara); 19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara); 20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara); 21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara); 22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara); 23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara); 24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado); 25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara); 26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara). b) O petróleo é nosso? 27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara); 28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013); c) Gestão da coisa pública 29. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado); 30. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado); 31.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado); d) Garantia do mínimo de dignidade 32. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara); 33. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000); 34. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado); 35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara); 36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado); 37.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara); 38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara); 39. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado); 40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara); 41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado); 42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado); 43. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara); 44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara). e) Concentração de terra e questões agrárias 45. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara); 46. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/2012 – Senado); 47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/2010 – Senado); 48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado); 49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara); 50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado). f) Direitos do serviço público 51. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara); 52. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara); 53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara); 54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e 55. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara). Tags: em pauta • projetos de lei • Sakamoto

Manifestantes cobram providências da UFRGS após agressão a estudante indígena

Estudantes fizeram um ato com caminhada pelo campus da UFRGS em solidariedade ao indígena agredido| Foto: Guilherme Santos/Sul21 Jaqueline Silveira Aos gritos de “Racistas, fascistas não passarão”, estudantes e representantes de coletivos de indígenas e de negros, além de movimentos sociais, fizeram um protesto, na tarde desta quinta-feira (31), na Capital, contra as agressões sofridas na madrugada do dia 20 de março por Nerlei Fidelis, 33 anos, estudante cotista indígena de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar os autores da tentativa de homicídio e injúria racial e também foi instalada uma sindicância pela UFRGS. Nerlei foi agredido a socos e pontapés por um grupo de jovens próximo à Casa do Estudante da UFRGS, mesmo depois de já estar caído. Ele, acompanhado por um sobrinho, teria ido ao local visitar um parente, quando foi insultado pelos demais estudantes. “O que esse índio está fazendo aqui”, teriam provocado os jovens. As agressões físicas foram registradas pelas câmeras. O ato desta quinta-feira começou em frente à faculdade de Direito, onde diversos estudantes e representantes de coletivos fizeram manifestações. “Nós não somos brancos, somos miscigenados, está na hora de a UFRGS ouvir nossa resposta”, afirmou uma estudante, tom seguido por outros manifestantes que reclamaram de discriminação por parte da própria universidade. “Infelizmente, por meio dessa violência, é que as pessoas ficaram sabendo que tem indígena na universidade”, lamentou Kate Lima, da etnia Ticuna, do Amazonas. Do coletivo Indígena e coordenadora de Ações Afirmativas do Diretório Central dos Estudantes (DCE), ela informou que desde 2008, quando foi implantado o Programa Seletivo Indígena, 76 indígenas ingressaram na UFRGS, 52 regularmente, e cinco já se formaram. Na opinião de Kate, a violência sofrida por Nerlei reflete o que pensam os estudantes da universidade “em relação ao índio, ao negro, ao gay.” “A sociedade quer expulsar da sociedade tudo que é diferente”, observou ela. Em frente à faculdade de Direito, os estudantes e representantes de coletivos fizeram manifestações Advogado de Nerlei e representante do Movimento Quilombola, Onir Araújo disse que desde a agressão, o estudante não tem frequentado as aulas. “Ele está muito constrangido e revoltado. O impacto emocional é bem devastador”, explicou Araújo, sobre o estudante, que faz parte da primeira turma de cotistas da UFRGS. Por meio das imagens das câmeras, conforme o advogado, foi possível identificar os autores das agressões, que seriam cinco estudantes da Faculdade de Engenharia da UFRGS e outros dois da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Depois do ato na frente da faculdade de Direito, os manifestantes seguiram em direção à faculdade de Engenharia. Com cartazes com frases como “Fora, agressores. UFRGS se manifesta” e cantando “Racistas, fascistas não passarão”, o grupo entrou no saguão do prédio da Engenharia. Lá, o canto ganhou um tom mais alto: “Não, não. Racistas, fascistas não passarão!” Ao megafone, os estudantes reclamaram mais uma vez da discriminação e defenderam a expulsão dos responsáveis pela agressão a Nerlei. Enquanto manifestantes falavam, do lado de fora, outros entregavam panfletos relatando agressão e discriminação e cobrando providências. Grupo foi protestar no prédio da Engenharia, onde estudam alguns dos agressores |Foto: Guilherme Santos/Sul21 De lá, o grupo foi para a Reitoria cobrar uma posição da UFRGS. “A exigência é bem simples: o afastamento imediato e a expulsão dos estudantes”, informou Araújo, além de cobrar transparência da comissão de sindicância. Aos gritos de “Se cuida, se cuida, se cuida seu fascista, a universidade vai ser toda de cotista”, o grupo ingressou no pátio da Reitoria. Ao se aproximarem do prédio, a segurança em frente foi reforçada, o que desagradou os manifestantes. “É justiça seletiva, que só serve para reprimir índio, negro”, protestou um dos estudantes, ao megafone. O secretário de Assuntos Estudantis da UFRGS, Ângelo Ronaldo Pereira da Silva, desceu para receber o documento do grupo e ouviu cobranças por transparência e diversidade na formação da sindicância. Também exigiram que a universidade revele a identidade dos agressores e os expulse. “Olê, Olá, se o reitor não expulsar, o bicho vai pegar”, cantaram os manifestantes. Em resposta, Ângelo disse que a comissão foi instalada, e que uma das integrantes é a coordenadora de Ações Afirmativas da UFRGS. Um professor e um estudante também integram a comissão. Depois da manifestação em frente à UFRGS, segundo a assessoria de imprensa da universidade, o grupo entrou no Salão de Atos, onde ocorria um painel, e pôde novamente fazer as cobranças. Em frente à Reitoria, um representante da UFRGS desceu para falar com os manifestantes, que cobraram providências da instituição para o caso |Foto: Guilherme Santos/Sul21